Atualizado 15/02/2018

TCE aponta que gasto do Estado com pessoal foi inferior ao exigido pelo RRF

Dados relativos a 2016 e 2017 foram divulgados nesta quinta-feira.

Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP
Foto: Luiz Chaves / Palácio Piratini / Divulgação / CP

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou nesta quinta-feira a emissão da certidão referente às contas da Gestão Fiscal apresentadas pelo Governo do Estado, nas quais constam os valores investidos pelo Piratini em pessoal nos últimos dois anos. Conforme o documento, que atesta sobre o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto às despesas com pessoal no Estado, em 2016 o gasto representou de 51,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, no ano passado, 54,94%.

 

Em novembro do ano passado, o pedido de pré-acordo para adesão do Estado ao regime de ajuste fiscal elaborado pela equipe do ministro da Fazenda Henrique Meirelles foi rejeitado pela União porque a exigência é de que o investimento em pessoal supere 70% da RCL no exercício anterior ao do pedido. Na semana passada, o governo conseguiu aprovar a autorização para adesão em sessão com quase 12 horas de duração na Assembleia Legislativa.

 

A certidão, de acordo com o TCE, tem por base o Relatório e Parecer Prévio das Contas do Governador do exercício de 2016; as publicações pelos Poderes e Órgãos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária de 2017 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º, 2º e 3º quadrimestres do ano passado.

 

Despesas com pessoal em 2016

 

Executivo: R$ 15.281.205.661,08 ( 44,10%)

Assembleia Legislativa R$ 353.911.782,81 (1,02%)

Tribunal de Contas: R$ 303.120.512,57 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.529.897.019,62 (4,41%)

Tribunal de Justiça Militar : R$ 19.457.960,28 (0,06% )

Ministério Público: R$ 517.001.635,14 (1,49%)

 

Despesas com pessoal em 2017

 

Executivo: R$ 16.311.019.742,00 ( 46,54%)

Assembleia Legislativa: R$ 349.991.491,44 (1,00%)

Tribunal de Contas: R$ 305.581.826,62 (0,87%)

Tribunal de Justiça: R$ 1.721.605.539,08 (4,91%)

Tribunal de Justiça Militar : R$ 18.636.508,74 (0,05%)

Ministério Público: R$ 550.368.905,77 no Ministério Público (1,57%)

Fonte: CP
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